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5014556-55.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 13
Partes do Processo
ALESSANDRA ARAUJO SOBREIRA 04258468738
CNPJ 27.***.***.0001-43
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
AFRANIO GIGLIO LAMAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/05/2023, 07:27Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
25/05/2023, 07:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/05/2023, 15:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/05/2023, 15:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023, 10:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
05/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2023, 14:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2023, 14:05Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2023, 11:37Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
25/03/2023, 11:37Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/03/2023, 16:44Juntada de certidão
15/02/2023, 15:17Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
15/02/2023, 14:10Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
15/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•25/03/2023, 11:37
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2022, 21:03