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5029977-11.2022.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
RESTAURANTE E PIZZARIA PAPIZZO LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL MASSENA FERREIRA
OAB/RJ 204166•Representa: PASSIVO
ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA
OAB/RJ 050932•Representa: PASSIVO
OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO
OAB/RJ 032641•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/02/2024, 16:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/02/2024, 16:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/01/2024, 17:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/01/2024, 17:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/01/2024, 12:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/01/2024, 12:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024, 16:46Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/01/2024, 16:29Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/01/2024, 16:29Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/07/2023, 11:11Juntada de certidão
24/07/2023, 14:57Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
21/07/2023, 19:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/07/2023, 18:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/01/2024, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•22/06/2023, 04:00
ACÓRDÃO
•25/05/2023, 17:08
EXTRATO DE ATA
•10/05/2023, 01:16
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2023, 18:00
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 18:23
EXTRATO DE ATA
•08/02/2023, 02:32