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5027344-70.2021.4.02.5001
Apelação CívelIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
Partes do Processo
COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-95
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
JOSE MARIA QUEIROZ
OAB/ES 013728•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
07/12/2023, 13:51Transitado em Julgado - Data: 07/12/2023
07/12/2023, 13:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/12/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/11/2023, 14:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
13/11/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/11/2023, 16:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/11/2023, 16:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 11:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 11:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023, 11:54Negado seguimento a Recurso Extraordinário
31/10/2023, 19:01Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/10/2023, 19:01Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/04/2023, 09:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/10/2023, 19:01
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 16:15
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2022, 22:47
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2022, 12:55
ACÓRDÃO
•13/12/2021, 15:05
EXTRATO DE ATA
•11/12/2021, 02:05