5093676-10.2021.4.02.5101

Apelação CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 30

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ

CNPJ 29.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: ATIVO

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

13/05/2025, 12:53

Recebidos os autos do STJ

13/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5093676102021402510120240805142203

05/08/2024, 14:22

Decisão interlocutória

05/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/08/2024, 18:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/08/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/06/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/06/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 10:56

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 10:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/05/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/02/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:21

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:17

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 16:09