5018008-73.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

DROGARIA EXCELENCIA DE BELFORD ROXO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/05/2023, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

26/05/2023, 15:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

26/05/2023, 15:39

Juntada de Petição

25/05/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/04/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/04/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/04/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 12:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2023, 12:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

12/04/2023, 13:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/03/2023, 11:38

Lavrada Certidão

13/03/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/03/2023, 01:01

Documentos

PETIÇÃO

•25/05/2023, 14:41

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 12:06

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 11:27