5000626-33.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

CPF 284.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2024, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024

25/03/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/01/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:36

Recurso Especial não admitido

23/01/2024, 15:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

12/06/2023, 13:27

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:26

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 15:45

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:59

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 14:32

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 12:06

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 11:55