5073035-64.2022.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.981,77

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ 29.***.***.0001-12

Autor

PAULO HENRIQUE DO VALLE SANTOS

CPF 710.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

16/05/2023, 16:36

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023

16/05/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

17/03/2023, 16:05

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2023, 11:33

Lavrada Certidão

13/03/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023 Data da sessão: 13/03/2023 13:00:00

15/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

14/02/2023, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/03/2023 13:00 Sequencial: 133

14/02/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

14/02/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

13/02/2023, 13:49

Alterado o assunto processual

14/12/2022, 12:41

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 16:05

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 19:01