5071195-53.2021.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 208.705,25

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-83

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

OAB/RJ 040474•Representa: ATIVO

MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME NOGUEIRA TRISTAO BALDAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5071195532021402510120240513181131

13/05/2024, 18:11

Despacho

02/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 18:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/04/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/02/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 16:56

Recurso Especial não admitido

31/01/2024, 14:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 18:19

ANEXO

•30/06/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 16:05

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:33