0020795-28.2018.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 244.718.190,49

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 64.***.***.0001-17

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 091166•Representa: ATIVO

WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA

OAB/MG 086397•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

02/06/2023, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

02/06/2023, 13:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

02/06/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2023, 00:38

Juntada de Petição

19/04/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/04/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/04/2023, 01:46

Juntado(a)

04/04/2023, 09:41

Juntada de certidão

04/04/2023, 09:14

Documentos

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 01:46

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:11

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 23:42