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0173520-30.2017.4.02.5103
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 332.982,20
Orgao julgador
GABINETE 08
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 33.***.***.0001-61
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ELIAS GAZAL ROCHA
OAB/RJ 096079•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
27/11/2023, 12:30Recebidos os autos do STJ
27/11/2023, 11:15Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/10/2023, 14:04Recurso Especial Admitido
17/10/2023, 16:23Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/10/2023, 16:23Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/06/2023, 11:19Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
02/06/2023, 12:24Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
02/06/2023, 12:24Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
22/05/2023, 11:33Juntada de Petição
21/05/2023, 19:13Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/05/2023, 12:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/05/2023, 12:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/05/2023, 14:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/04/2023, 23:59Juntada de Petição
19/04/2023, 11:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 11:15
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•17/10/2023, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•18/05/2023, 12:13
ACÓRDÃO
•18/04/2023, 17:24
EXTRATO DE ATA
•15/04/2023, 01:46
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2023, 17:27
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 16:15
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:13