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5064793-53.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
GERENTE DE ADMINISTRACAO - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
AIRTON DA SILVA RABELLO
CPF 023.***.***-87
JOSE HENRIQUE CORBAGE RABELLO
CPF 730.***.***-68
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WELINGTON DUTRA SANTOS
OAB/RJ 155434•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
12/04/2023, 13:03Transitado em Julgado - Data: 10/04/2023
12/04/2023, 13:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/04/2023, 09:58Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
28/03/2023, 10:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/03/2023, 15:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/03/2023, 15:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/03/2023, 14:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2023, 14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 18:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 18:15Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
17/03/2023, 16:05Sentença desconstituída - por unanimidade
17/03/2023, 11:34Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 16:05
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 11:34
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2022, 11:05
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2022, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2022, 11:46
OUTROS
•22/04/2022, 11:49
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2022, 12:32