5013941-65.2022.4.02.0000

Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ 10.***.***.0001-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BRANDAO ANDRE

OAB/RJ 163343•Representa: ATIVO

FERNANDA ROCHA DAVID

OAB/RJ 201982•Representa: ATIVO

MARIA VICTORIA PEREIRA LIMA MARINS

OAB/RJ 224687•Representa: ATIVO

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

27/02/2025, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2025, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 16:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

24/09/2024, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 76, 77 e 79

14/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 79

04/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:36