5000450-54.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Partes do Processo

MIGUEL VILHENA FERREIRA JUNIOR

CPF 373.***.***-00

Autor

MARINHA DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0010-35

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA MARINHO DE SOUZA

OAB/RJ 123796•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2023, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

15/04/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/04/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/04/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/03/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 11:46

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 13:38