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0002457-62.2012.4.02.5118
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 63.977,64
Orgao julgador
GABINETE 27
Processos relacionados
Partes do Processo
GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-99
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
FERNANDO VALLE AYRES
OAB/RJ 078974•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
21/03/2023, 13:43Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
21/03/2023, 13:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/02/2023, 23:59Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
23/02/2023, 12:54Juntada de Petição
17/02/2023, 20:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 16:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 16:41Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
16/02/2023, 10:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023, 10:14Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/02/2023, 16:14Juntada de certidão
19/12/2022, 11:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 18:14Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156
16/12/2022, 18:11Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 10:14
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2022, 19:07
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•01/11/2022, 19:20
ACÓRDÃO
•28/10/2022, 11:26
EXTRATO DE ATA
•26/10/2022, 18:45