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5089502-21.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 6.323,43
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
MARCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES
CPF 010.***.***-94
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE CALDAS MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA TAMLER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
04/08/2023, 12:07Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023
04/08/2023, 12:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023, 17:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2023, 17:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2023, 14:47Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
12/06/2023, 14:47Sentença confirmada - por unanimidade
02/06/2023, 15:15Lavrada Certidão
28/05/2023, 23:46Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00:00</b>
03/05/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023
02/05/2023, 16:48Juntada de certidão
02/05/2023, 16:44Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
02/05/2023, 16:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/05/2023, 16:35Documentos
ACÓRDÃO
•12/06/2023, 14:47
EXTRATO DE ATA
•02/06/2023, 15:15