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5042644-29.2022.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
RENATO PERROTTA DE SOUZA
CPF 121.***.***-59
DIRETOR - PRESIDENTE - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
CHARLOTTE CASTELLO BRANCO JONQUA
OAB/RJ 174868•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/10/2024, 16:29Despacho
30/10/2024, 14:28Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024, 16:58Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50426442920224025101/TRF2
24/10/2024, 13:13Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO PERROTTA DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CHARLOTTE CASTELLO BRANCO JONQUA (OAB RJ174868) APELADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5042644-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
21/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENATO PERROTTA DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CHARLOTTE CASTELLO BRANCO JONQUA (OAB RJ174868) APELADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 08 de MARÇO de 2023, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal. Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Apelação Cível Nº 5042644-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
15/02/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085511720224020000/TRF2
10/10/2022, 12:18Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2
30/08/2022, 16:22Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
29/08/2022, 19:35Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
16/08/2022, 13:38Juntada de Petição
16/08/2022, 12:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2022, 18:39Despacho
12/08/2022, 16:44Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022, 12:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/08/2022, 19:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2024, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2022, 16:44
SENTENÇA
•13/07/2022, 10:17
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2022, 06:53