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5095940-63.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 6.323,43
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
DANIELA PARAGUASSU ABRANTES
CPF 072.***.***-77
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
ANA TAMLER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
29/08/2023, 16:02Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023
29/08/2023, 16:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2023, 16:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2023, 16:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023, 12:31Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
26/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
13/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2023, 18:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2023, 18:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2023, 14:53Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2023, 21:19Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
30/06/2023, 21:19Sentença confirmada - por unanimidade
22/06/2023, 18:56Documentos
ACÓRDÃO
•30/06/2023, 21:19
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2023, 19:55