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5086303-25.2021.4.02.5101

Recurso EspecialServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

GLAUCIA CRISTINA EDRAL CARVALHO

CPF 073.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/11/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 24/11/2023

27/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083897/2023

31/10/2023, 16:21

Protocolizada Petição 1083897/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

27/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

27/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/09/2023, 09:28

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/09/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2023, 17:09

Documentos

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•25/09/2023, 15:17

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•25/09/2023, 15:17

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•25/09/2023, 15:16

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•25/09/2023, 15:16

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•25/09/2023, 15:16

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•25/09/2023, 15:15

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•25/09/2023, 15:15

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•25/09/2023, 15:15