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5100150-65.2019.4.02.5101
Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 519.698,05
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
SHOPPING BS OTICA LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-69
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO
OAB/RJ 201854•Representa: ATIVO
LUIZ CLAUDIO BOTELHO
OAB/RJ 110495•Representa: ATIVO
OLINDA PIRES BOTELHO
OAB/RJ 113951•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/09/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
12/08/2023, 23:59Juntada de Petição
03/08/2023, 15:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/08/2023, 15:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/08/2023, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023, 13:14Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
01/08/2023, 19:44Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/08/2023, 19:44Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/05/2023, 09:10Juntada de certidão
27/03/2023, 15:54Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
27/03/2023, 11:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/03/2023, 20:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/08/2023, 19:44
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 16:17
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 10:14
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2022, 12:27
ACÓRDÃO
•14/10/2022, 11:04
EXTRATO DE ATA
•12/10/2022, 19:46