5030655-06.2020.4.02.5001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.077,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

EDER CRISTIANO BECKER

CPF 937.***.***-68

Reu

LITORAL COUROS EIRELI

CNPJ 15.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/06/2024, 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/06/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

03/06/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/05/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

29/05/2024, 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2024, 17:09

Decisão interlocutória

20/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 11:12

Juntada de Petição

17/05/2024, 15:12

Juntado(a)

14/05/2024, 15:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2024, 12:41

Decisão interlocutória

19/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/11/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/11/2023, 10:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 15:11

EDITAL

•11/02/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 17:53