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5001889-69.2022.4.02.5001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 332.576,48
Orgao julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
REFRIGERACAO FRIO-MILIA LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/02/2024, 14:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/10/2023, 20:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/10/2023, 20:41Juntada de certidão
02/10/2023, 18:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2023, 18:48Juntada de certidão
16/08/2023, 17:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/04/2023, 01:01Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/04/2023, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
11/04/2023, 03:00Intimação por Edital
17/02/2023, 10:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
17/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
17/02/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFRIGERACAO FRIO-MILIA LTDA EDITAL Nº 500002099586 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: REFRIGERACAO FRIO-MILIA LTDA, CNPJ: 16433916000175.VALOR: R$ 332.576,48 (sujeito à atualização).CDA: 7221900064777, 7241901191033, 7261900112525 e 7261901027890. Pelo presente, fica REFRIGERACAO FRIO-MILIA LTDA - 16433916000175, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 332.576,48, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50018896920224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7221900064777, 7241901191033, 7261900112525 e 7261901027890), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 332.576,48 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 15/02/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001889-69.2022.4.02.5001/ES
17/02/2023, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023
15/02/2023, 18:56Determinada a citação
15/02/2023, 16:56Documentos
EDITAL
•15/02/2023, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•20/07/2022, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•24/01/2022, 17:08