5013210-09.2019.4.02.5001

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.074,24

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ 27.***.***.0001-37

Autor

MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE FRANCA

CPF 647.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/03/2026, 01:12

Juntada de Petição

18/03/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:18

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:18

Juntada de certidão

07/01/2026, 17:01

Decisão interlocutória

18/12/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

14/08/2025, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

17/07/2025, 14:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/07/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/04/2025, 15:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 11:58

EDITAL

•15/02/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 12:44