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5090894-93.2022.4.02.5101
Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 290.552,18
Orgao julgador
Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARTHUR RAMOS FONTOURA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2023, 22:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2023, 22:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 10:50Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/05/2023, 10:49Decisão interlocutória
08/05/2023, 10:49Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023, 15:29Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
24/04/2023, 17:39Juntada de Petição
24/04/2023, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023, 07:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/04/2023, 01:01Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/04/2023, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
12/04/2023, 03:00Intimação por Edital
24/02/2023, 11:48Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
23/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2023
23/02/2023, 02:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2023, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2023, 13:24
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2022, 17:50