5058078-58.2022.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.627.387,20

Orgao julgador

GABINETE 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO R DE JANEIRO UFERJ

CNPJ 33.***.***.0001-23

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FIUZA MUNIZ

OAB/RJ 212040•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: ATIVO

VITOR HUGO SOARES NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

01/06/2023, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

01/06/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/05/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/05/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/04/2023, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 08:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2023, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

03/04/2023, 19:05

Sentença confirmada - por unanimidade

10/03/2023, 17:21

Juntada de Petição

07/03/2023, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 19:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 12:32