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5033898-21.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
GABINETE 27
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
MEGA PAN DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SANDRA MILANEZ GRECHI
OAB/ES 005834•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
17/04/2023, 16:26Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023
17/04/2023, 16:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/03/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/02/2023, 13:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023, 13:28Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023, 10:14Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
16/02/2023, 10:14Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
15/02/2023, 16:14Juntada de certidão
19/12/2022, 11:15Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
16/12/2022, 18:14Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 182
16/12/2022, 18:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/12/2022, 18:11Documentos
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 10:14
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2022, 13:48
ACÓRDÃO
•21/10/2022, 11:33
EXTRATO DE ATA
•20/10/2022, 01:37