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5035200-85.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
SAKA PRESENTES E UTILIDADES LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-30
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
OS MESMOS
Advogados / Representantes
CESAR AUGUSTO BROTTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIUS MORO CONQUE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2025, 16:18Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025, 15:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/12/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/10/2023, 11:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/10/2023, 11:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/10/2023, 16:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/10/2023, 16:10Juntada de Petição
23/10/2023, 16:10Juntada de Petição
23/10/2023, 11:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023, 18:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023, 18:17Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2023, 17:35
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2023, 15:11
ACÓRDÃO
•10/03/2023, 14:14
EXTRATO DE ATA
•08/03/2023, 17:28
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2022, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2022, 13:32
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2022, 19:07
ACÓRDÃO
•21/10/2022, 11:33
EXTRATO DE ATA
•19/10/2022, 22:29