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0002191-48.2006.4.02.5001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 12.176,83
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
BJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-63
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
BELINE JOSE SALLES RAMOS
OAB/ES 005520Representa: ATIVO
EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
OAB/ES 011520Representa: ATIVO
BRUNA ROCHA PASSOS
OAB/ES 016049Representa: ATIVO
JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA
OAB/ES 024887Representa: ATIVO
HUGO PEPINO SIEPIERSKI
OAB/ES 027706Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição

27/01/2025, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2024, 15:48

Recebidos os autos do STJ

21/04/2024, 21:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/12/2023, 16:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

05/12/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/11/2023, 17:39

Juntada de Petição

29/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 09:37

Despacho

27/11/2023, 18:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/11/2023, 18:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/09/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/08/2023, 01:01
Documentos
CERTIDÃO
22/04/2024, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
21/04/2024, 21:40
DESPACHO/DECISÃO
27/11/2023, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
02/08/2023, 17:31
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
05/07/2023, 18:51
ATO ORDINATÓRIO
21/03/2023, 16:22
ACÓRDÃO
16/02/2023, 10:14
EXTRATO DE ATA
15/02/2023, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
19/10/2022, 15:00
ACÓRDÃO
07/10/2022, 15:16
EXTRATO DE ATA
05/10/2022, 23:28
ATO ORDINATÓRIO
04/08/2022, 16:46