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0002191-48.2006.4.02.5001
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 12.176,83
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
BJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-63
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
BELINE JOSE SALLES RAMOS
OAB/ES 005520•Representa: ATIVO
EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS
OAB/ES 011520•Representa: ATIVO
BRUNA ROCHA PASSOS
OAB/ES 016049•Representa: ATIVO
JOÃO FELIPE SPADETO MARVILA
OAB/ES 024887•Representa: ATIVO
HUGO PEPINO SIEPIERSKI
OAB/ES 027706•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
27/01/2025, 14:47Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2024, 15:48Recebidos os autos do STJ
21/04/2024, 21:40Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/12/2023, 16:38Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
05/12/2023, 16:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/11/2023, 17:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/11/2023, 17:39Juntada de Petição
29/11/2023, 15:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 09:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 09:37Despacho
27/11/2023, 18:55Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/11/2023, 18:55Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/09/2023, 11:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/09/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
30/08/2023, 01:01Documentos
CERTIDÃO
•22/04/2024, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•21/04/2024, 21:40
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•02/08/2023, 17:31
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•05/07/2023, 18:51
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 16:22
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 10:14
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
•19/10/2022, 15:00
ACÓRDÃO
•07/10/2022, 15:16
EXTRATO DE ATA
•05/10/2022, 23:28
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2022, 16:46