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5089375-83.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 6.323,43
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
JANAINA DA LUZ DUARTE DA SILVA
CPF 068.***.***-32
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
23/05/2023, 12:27Transitado em Julgado
23/05/2023, 12:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023, 14:30Sentença confirmada - por unanimidade
22/03/2023, 11:16Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Sentença confirmada - 16/03/2023 16:31:53)
22/03/2023, 11:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2023, 16:33Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
21/03/2023, 16:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2023, 15:48Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Sentença confirmada - 16/03/2023 15:31:20)
16/03/2023, 16:30Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2023, 11:24Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
23/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023
16/02/2023, 16:55Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
16/02/2023, 14:28Documentos
EXTRATO DE ATA
•22/03/2023, 11:16
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 16:33