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5006387-16.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ANTONIO CARLOS LORA
CPF 264.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5063229-73.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 31, 58, 61, 74
08/05/2024, 14:20Baixa Definitiva
18/03/2024, 17:30Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024
18/03/2024, 17:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
16/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
29/01/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024, 12:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024, 12:25Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/01/2024, 20:43Recurso Extraordinário não admitido
18/01/2024, 20:43Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/05/2023, 11:07Juntada de certidão
17/05/2023, 11:02Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
17/05/2023, 09:14Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
17/05/2023, 09:13Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•18/01/2024, 20:43
EXTRATO DE ATA
•22/03/2023, 11:16
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 14:53
ATO ORDINATÓRIO
•29/11/2022, 15:58
ACÓRDÃO
•03/11/2022, 13:39
EXTRATO DE ATA
•28/10/2022, 14:46
DESPACHO/DECISÃO
•28/05/2021, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•26/05/2021, 19:42