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5001210-03.2023.4.02.0000
Conflito de competência cívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 19
Partes do Processo
JUIZO SUBSTITUTO DA 2 VF DE DUQUE DE CAXIAS
JUIZO FEDERAL DA 3 VF DE DUQUE DE CAXIAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/05/2023, 15:42Transitado em Julgado
19/05/2023, 15:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/03/2023, 23:59Declarado competente - por unanimidade
22/03/2023, 11:17Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Declarado competente - 16/03/2023 16:32:12)
22/03/2023, 11:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2023, 23:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2023, 23:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2023, 10:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2023, 10:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 17:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 17:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 17:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 17:01Documentos
EXTRATO DE ATA
•22/03/2023, 11:17
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 14:45
DECISÃO
•06/02/2023, 14:09
DECISÃO
•06/02/2023, 14:09