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5007521-13.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS SERRA ES LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-01
ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS VILA VELHA ES LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-92
Advogados / Representantes
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELIO JOAO PEPE DE MORAES
OAB/ES 013619•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:57Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
31/01/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/12/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/12/2023, 14:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/12/2023, 14:07Juntada de Petição
04/12/2023, 12:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/11/2023, 21:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/11/2023, 21:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 18:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 18:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 18:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 18:10Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/11/2023, 17:16Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/11/2023, 17:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2023, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2023, 10:59
ACÓRDÃO
•07/08/2023, 12:46
EXTRATO DE ATA
•03/08/2023, 10:52
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2023, 04:46
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 18:06
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18