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0000758-04.2014.4.02.5106
Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.195.596,49
Orgao julgador
Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PETROPOLIS
CNPJ 29.***.***.0001-43
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
FERNANDO FERNANDES DE ASSIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO JOSE DE SANT ANNA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/11/2023, 11:30Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510034274 processada no TRF2 com o no. 50001295320234029333/TRF (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
26/07/2023, 12:10Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510034274
25/07/2023, 12:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/07/2023, 01:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/07/2023, 18:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/07/2023, 18:09Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510034274
07/07/2023, 10:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2023, 10:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2023, 10:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/07/2023, 19:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/05/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/05/2023, 23:59Determinada a intimação
05/05/2023, 11:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023, 11:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2023, 11:12
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2023, 12:32
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2023, 17:17
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•14/04/2023, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2018, 19:57
SENTENÇA
•24/06/2015, 14:06
SENTENÇA
•01/10/2014, 12:55
SENTENÇA
•01/10/2014, 12:55
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2014, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2014, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•25/07/2014, 13:35