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0036037-91.1999.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 842.821,22
Orgao julgador
GABINETE 27
Processos relacionados
Partes do Processo
CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A - MASSA FALIDA
CNPJ 33.***.***.0001-55
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES
OAB/RJ 137473•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
07/06/2023, 17:41Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023
07/06/2023, 17:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/06/2023, 16:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/04/2023, 15:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/04/2023, 15:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023, 15:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/04/2023, 15:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2023, 12:03Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
18/04/2023, 12:03Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/04/2023, 01:46Juntada de certidão
17/03/2023, 11:30Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
16/03/2023, 16:18Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27
16/03/2023, 16:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/03/2023, 16:12Documentos
ACÓRDÃO
•18/04/2023, 12:03
EXTRATO DE ATA
•15/04/2023, 01:46
ATO ORDINATÓRIO
•03/03/2023, 13:51
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 10:14
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2022, 14:59