0003778-47.2016.4.02.5101

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.506.345,23

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA

CNPJ 33.***.***.0003-10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 308954/2025

08/04/2025, 17:41

Protocolizada Petição 308954/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 08/04/2025

08/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1031803/2024

20/11/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1031803/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2024

20/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

04/09/2024, 13:03

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

04/09/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/09/2024, 13:40

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 13:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:40

Decisão

•03/09/2024, 13:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:40

Decisão

•03/09/2024, 13:40

Sentença

•03/09/2024, 13:40

Decisão

•03/09/2024, 13:40

Certidão

•03/09/2024, 13:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2024, 13:40

Decisão

•03/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:40