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5042830-86.2021.4.02.5101

Apelação CívelLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 64,08
Orgao julgador
GABINETE 27
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
POMIBRAS COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES DO CEASA LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-27
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS
OAB/RJ 132219•Representa: ATIVO
DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES
OAB/RJ 152216•Representa: ATIVO
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

04/06/2024, 11:45

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

04/06/2024, 11:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

04/06/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/06/2024, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

09/05/2024, 16:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2024, 15:21

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>

12/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

11/04/2024, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 189

11/04/2024, 18:53
Documentos
ACÓRDÃO
•09/05/2024, 16:11
EXTRATO DE ATA
•08/05/2024, 15:21
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 10:14
EXTRATO DE ATA
•15/02/2023, 16:14