5016091-53.2021.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CASA DE SAUDE BONSUCESSO LIMITADA

CNPJ 33.***.***.0001-72

Reu

AFFONSO CARLOS DA CUNHA E MELLO

CPF 025.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LENO FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 107694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:48

Recebidos os autos do STJ

10/04/2026, 08:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00206007720174025101/RJ

10/12/2025, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 00206007720174025101/RJ

07/11/2025, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016091532021402000020241122173404

22/11/2024, 17:34

Recurso Especial Admitido

21/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/11/2024, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2024, 09:08

Juntada de certidão

14/11/2024, 12:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/11/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/11/2024, 15:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

20/10/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:41

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 12:00

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 13:41

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 09:27

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 12:17

EXTRATO DE ATA

•18/08/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 15:18