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0196252-11.2017.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 3.868,48
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
CNPJ 31.***.***.0001-33
SUPER SIMPLES SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-75
AUGUSTO CEZAR LESSA DE MELO
CPF 091.***.***-74
Advogados / Representantes
EURICO MEDEIROS CAVALCANTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS
OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO
ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
19/05/2023, 12:54Recebidos os autos do STJ
19/05/2023, 09:47Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/03/2023, 09:20Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
27/03/2023, 17:14Juntada de certidão
27/03/2023, 17:13Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
21/03/2023, 12:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/03/2023, 16:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/03/2023, 16:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023, 21:09Recurso Especial Admitido
17/03/2023, 13:43Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/03/2023, 13:43Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/03/2023, 15:06Juntada de certidão
10/03/2023, 15:03Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
10/03/2023, 14:05Juntada de certidão
10/03/2023, 14:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2023, 09:47
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•17/03/2023, 13:43
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 18:24
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•07/12/2022, 17:35
ACÓRDÃO
•30/11/2022, 11:17
EXTRATO DE ATA
•29/11/2022, 14:19
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2022, 17:23