0177987-41.2016.4.02.5118

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 42.195,88

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-83

Reu

CONCEICAO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA

CPF 345.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULA LOPARDI PASSOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/01/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2026, 17:54

Expedição de ofício

07/01/2026, 08:48

Juntado(a)

16/12/2025, 18:15

Juntado(a)

11/12/2025, 13:19

Juntado(a)

03/12/2025, 19:14

Juntado(a)

03/12/2025, 19:10

Baixa Definitiva

30/11/2025, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2025

30/11/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

26/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

30/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/10/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/10/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

21/10/2025, 01:05

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 17:15