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0072789-95.2018.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 31.279.536,15
Orgao julgador
GABINETE 11
Processos relacionados
Partes do Processo
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO
CNPJ 33.***.***.0001-27
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
OS MESMOS
Advogados / Representantes
EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI
OAB/SP 246414•Representa: ATIVO
EVADREN ANTONIO FLAIBAM
OAB/SP 065973•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANNA AZEVEDO TORRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
24/08/2023, 16:26Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023
24/08/2023, 16:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/08/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2023, 00:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/07/2023, 12:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2023, 15:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/07/2023, 15:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023, 14:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023, 14:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023, 14:40Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
29/06/2023, 19:32Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/06/2023, 19:32Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
29/06/2023, 15:19Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
29/06/2023, 15:10Documentos
ACÓRDÃO
•29/06/2023, 19:32
EXTRATO DE ATA
•29/06/2023, 15:10
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2023, 17:16
ACÓRDÃO
•24/03/2023, 13:28
EXTRATO DE ATA
•22/03/2023, 16:43