5067466-19.2021.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.269,60

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES

CPF 057.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 22:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/11/2023, 22:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

27/11/2023, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

18/10/2023, 13:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/10/2023, 17:27

Determinada a citação

05/06/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50674661920214025101

24/04/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5067466-19.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 292) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

10/10/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/06/2022, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/06/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 19:10

SENTENÇA

•26/04/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 17:10