5004639-49.2019.4.02.5001

Agravo Em Recurso EspecialPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454•Representa: ATIVO

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566•Representa: ATIVO

ELTON BENEDITO DA SILVA

OAB/SC 034499•Representa: ATIVO

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738•Representa: ATIVO

ERICSON LUIS HILLESHEIN

OAB/SC 058711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707292/2025

07/08/2025, 12:31

Protocolizada Petição 707292/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 12:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/08/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 697696/2025

05/08/2025, 15:01

Protocolizada Petição 697696/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 594958/2025 - DESIS

05/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0594958 - DESIS no AREsp 2917373 - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 594958/2025

30/06/2025, 11:41

Protocolizada Petição 594958/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 30/06/2025

30/06/2025, 11:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/06/2025 Petição Nº 587065/2025 -

30/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 587065/2025. Publicação prevista para 30/06/2025)

26/06/2025, 18:30

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/08/2025, 15:01

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2025, 21:20

Decisão

•24/04/2025, 16:28

Decisão

•24/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2025, 16:28

Certidão

•24/04/2025, 16:28

Decisão

•24/04/2025, 16:28

Certidão

•24/04/2025, 16:28

Acórdão

•24/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:28

Acórdão

•24/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:28