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5070846-50.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 21.724,59
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
RAF DESIGN LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-08
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
OS MESMOS
Advogados / Representantes
LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE
OAB/RJ 097734•Representa: ATIVO
TAISSA MERCANTE DE CARVALHO MONTEIRO
OAB/RJ 148049•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/02/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
08/12/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/11/2023, 21:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/11/2023, 21:58Juntada de Petição
29/11/2023, 16:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 17:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 17:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 17:19Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2023, 19:01Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/11/2023, 19:01Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/10/2023, 11:07Juntada de certidão
24/10/2023, 21:06Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
24/10/2023, 15:07Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 19:01
ATO ORDINATÓRIO
•20/09/2023, 15:28
ACÓRDÃO
•26/07/2023, 18:42
EXTRATO DE ATA
•25/07/2023, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2023, 09:08
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 13:19
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2022, 11:31