5062640-13.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 606.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

BRASILIDADE SOLUCOES CORPORATIVAS EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-18

Reu

AEROSEG CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766•Representa: PASSIVO

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/08/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/08/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/08/2023, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/08/2023, 03:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/08/2023, 03:32

Juntada de Petição

17/08/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/08/2023, 13:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/08/2023, 13:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2023, 08:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 16:56

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:20