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5052308-89.2019.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 6.240,50
Orgao julgador
GABINETE 19
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
CNPJ 31.***.***.0001-33
DOCTORS CENTER LIMITADA
CNPJ 29.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
EURICO MEDEIROS CAVALCANTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS
OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO
ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
28/08/2023, 11:28Recebidos os autos do STJ
28/08/2023, 09:35Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/06/2023, 18:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/06/2023, 15:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/06/2023, 15:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023, 09:33Recurso Especial Admitido
30/05/2023, 19:21Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/05/2023, 19:21Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/04/2023, 08:57Juntada de certidão
16/03/2023, 16:44Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
16/03/2023, 15:27Juntada de certidão
16/03/2023, 15:27Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
08/03/2023, 14:38Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
08/03/2023, 14:05Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
08/03/2023, 12:42Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2023, 09:35
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•30/05/2023, 19:21
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 18:24
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 17:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•14/09/2022, 12:14
ACÓRDÃO
•29/08/2022, 18:54
EXTRATO DE ATA
•25/08/2022, 16:35