5003181-23.2022.4.02.5120

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 210.120,22

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

PRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

THYAGO DA SILVA BEZERRA

OAB/CE 026990•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/08/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/08/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/08/2023, 10:26

Juntada de Petição

17/08/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 16:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/06/2023, 11:11

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/06/2023, 11:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 11:21

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 09:02

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 13:41