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5040744-54.2021.4.02.5001
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-09
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogados / Representantes
FELIPE FELIX AMARAL
OAB/ES 018032•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE FELIX AMARAL (OAB ES018032) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5040744-54.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
07/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: M G P CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE FELIX AMARAL (OAB ES018032) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5040744-54.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
24/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
13/09/2022, 16:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/09/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/08/2022, 17:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/08/2022, 17:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2022, 17:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2022, 17:52Determinada a intimação
08/08/2022, 17:52Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022, 17:08Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32
02/08/2022, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
10/07/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2022, 12:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2022, 12:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2022, 17:52
SENTENÇA
•30/06/2022, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2022, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2021, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2021, 22:02