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5094442-63.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
INTERFACE PROFISSIONAL LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
ROSELAINE MOREIRA ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO SCHUCH SILVEIRA
OAB/RJ 112265•Representa: PASSIVO
MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA
OAB/RJ 121367•Representa: PASSIVO
JUSUVENNE LUIS ZANINI
OAB/RJ 130686•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
22/02/2024, 15:40Juntada de Petição
22/02/2024, 15:40Juntada de Petição
18/12/2023, 17:39Juntada de Petição
18/12/2023, 17:39Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/08/2023, 14:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2023, 23:59Juntada de Petição
12/07/2023, 15:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2023, 16:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/07/2023, 16:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/07/2023, 16:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023, 10:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023, 10:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023, 10:34Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•06/07/2023, 20:14
ATO ORDINATÓRIO
•14/06/2023, 13:16
ACÓRDÃO
•05/06/2023, 16:56
EXTRATO DE ATA
•02/06/2023, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•03/04/2023, 14:19
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 13:19
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 15:11