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5013542-36.2021.4.02.5120
Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
PRONTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.
CNPJ 29.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE
OAB/RJ 138142•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/08/2023, 16:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
08/08/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/06/2023, 12:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/06/2023, 16:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/06/2023, 08:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/06/2023, 08:16Juntada de Petição
16/06/2023, 17:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:58Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/06/2023, 16:52Recurso Extraordinário sobrestado
14/06/2023, 16:51Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/05/2023, 11:15Juntada de certidão
25/05/2023, 13:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2023, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2023, 06:54
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 13:19
EXTRATO DE ATA
•14/03/2023, 15:11
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2022, 11:57
ACÓRDÃO
•26/10/2022, 15:15
EXTRATO DE ATA
•20/10/2022, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2021, 14:01