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5001914-84.2019.4.02.5002

Apelacao Remessa NecessariaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)
Partes do Processo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES
CNPJ 28.***.***.0001-66
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
FABIOLA GONCALVES BRAGA GUEDES
CPF 125.***.***-19
Reu
Advogados / Representantes
IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANO CAETANO BONJARDIM
OAB/ES 016515•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/05/2026, 13:33

Sentença confirmada - por unanimidade

14/05/2026, 12:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

14/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/05/2026, 03:21

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/05/2026, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2026, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b>

17/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

16/04/2026, 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 15:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 14

16/04/2026, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2026, 15:48
Documentos
EXTRATO DE ATA
•14/05/2026, 12:38
ATO ORDINATÓRIO
•13/05/2026, 02:07
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2026, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2023, 15:10