Voltar para busca
0025528-17.2016.4.02.5001
Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DA SERRA
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
CHARLIS ADRIANI PAGANI
OAB/ES 008912•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/05/2021, 15:05Transitado em Julgado em 13/05/2021
13/05/2021, 15:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2021
25/03/2021, 06:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/03/2021, 19:22Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2021
24/03/2021, 18:10Determinada a devolução dos autos à origem para (Publicação prevista para 25/03/2021)
24/03/2021, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
24/03/2021, 10:52Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
24/03/2021, 09:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
12/03/2021, 08:18Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/03/2021, 18:10